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                         ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BIOGÁS E METANO

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                                  terça-feira, 24 de junho de 2014

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24 de junho 2014

Gás de Xisto no Paraná.

A Justiça Federal do Paraná recusou o recurso da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e manteve a suspensão dos resultados da 12ª Rodada de Licitações, realizada em novembro. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que solicitou a suspensão dos resultados por questionar a permissão da reguladora à exploração de gases não convencionais na região da Bacia do Paraná, no Oeste do estado. De acordo com a agência, a decisão prejudica investimentos de R$ 195 milhões na exploração das áreas. Na decisão, o desembargador federal

Cândido Alfredo Leal não avalia o mérito da ação, ou seja, a legalidade ou não da exploração de gás de xisto nas áreas questionadas. Entretanto, o magistrado entende que a suspensão das licitações é importante em função dos riscos consideráveis

relacionados à exploração. A ANP entrou com recurso pedindo a anulação do efeito suspensivo.

 

A reguladora alegou que o caso deveria ser julgado no Rio de Janeiro e que a decisão era “desproporcional” em função do prejuízo à assinatura dos contratos previamente agendados para o próximo dia 30. “A decisão causa dano imediato à economia ao adiar o pagamento do bônus de assinatura, previsto para até o dia 20, no valor total de mais de R$ 21 milhões e atrasar investimentos da ordem de R$ 174 milhões para execução do programa exploratório mínimo”, dizia o recurso da ANP. A agência também informou que já regulamentou o uso da técnica de fraturamento hidráulico, indicada para a extração

de gás de xisto, em portaria publicada em abril. A regulamentação, segundo a agência, condiciona a exploração a critérios de segurança ambiental.

O uso da técnica, questionada internacionalmente

pelos riscos ambientais, era um dos alvos da crítica do MPF.

 

 

 

 

A Procuradoria também argumentou que as áreas licitadas abrangiam o Aquífero Guarani e terras indígenas e quilombolas, o que foi negado pela ANP. Segundo o recurso da agência, as áreas

licitadas fazem um “recorte” nas regiões ocupadas.

O caso tramita na 1ª Vara Federal de Cascavel, no Paraná. O leilão em questão abrange 11 blocos do setor Spar-CS. Sete blocos foram arrematados pela Petrobras, sendo cinco deles em parceria com a empresa Cowan Petróleo, que possuía 40%

de participação em cada um dos blocos em que integra o consórcio vencedor. Os demais foram arrematados pela Petra.