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                                  terça-feira, 08 de abril de 2014

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08 de Abril de 2014 LIXO

Porto Alegre - Fiscalização começa com três autos de infração
No primeiro dia de vigência do código, DMLU recebeu 250 denúncias por telefone sobre descarte irregular de resíduos No primeiro dia de fiscalização dos dispositivos que fazem parte do Código Municipal de Limpeza Urbana, os fiscais do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) emitiram apenas três autos de infração. As autuações foram aplicadas a dois estabelecimentos comerciais que misturaram resíduo inapropriados nos contêineres de resíduos orgânicos e a um homem que não aceitou a abordagem dos fiscais após jogar papel no chão. Ao todo, 37 pessoas foram abordadas e orientadas a realizar o correto descarte de
resíduos, como bitucas de cigarro, papéis de bala, entre outros. Além disso, o departamento recebeu 250 denúncias pelo telefone 156 sobre o descarte irregular de resíduos.

 

A ação de fiscalização se concentrou nas imediações da Praça da Alfândega. Até o final de abril, os agentes se concentrarão no Centro Histórico. As regras, porém, valem para toda a cidade com o
apoio da Guarda Municipal e de agentes de fiscalização de diferentes órgãos municipais, que atuam no cuidado com o ambiente urbano.
Além disso, poderá ser utilizada qualquer prova material e também aquelas oriundas de equipamentos
eletrônicos, de audiovisual ou outros meios tecnológicos disponíveis, como as câmeras de
segurança do Centro Integrado de Comando (Ceic).
Os fiscais foram instruídos a tentar resolver pequenas infrações por meio de orientação. Infrações graves e gravíssimas, porém, são penalizadas imediatamente. O diretor-geral do DMLU, André Carús, avaliou o primeiro dia de ações como positivo.
 

 

 “A população está acatando muito bem a lei, tanto que neste primeiro dia não houve nenhum incidente de desacato, resistência ou agressão em que fosse necessário solicitar o apoio da Brigada Militar ou da Guarda Municipal”, afirmou. Ele destacou ainda que a nova legislação tem como principal foco a mudança de hábitos da população e a promoção de ações socioeducativas para tornar a cidade mais limpa.As defesas dos autos de infração podem ser apresentadas até 30 dias após o recebimento do documento. Já os recursos podem ser apresentados até cinco dias após o recebimento do indeferimento
da defesa. Tanto a defesa quanto o recurso devem ser protocolados diretamente junto ao Serviço de Fiscalização (Sefis), na sede do DMLU (avenida da Azenha, 631). Os valores das multas variam de
R$ 263,82 a R$ 4.221,21.